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Procurador falsifica regimento


O procurador António Vale, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, no seu despacho de arquivamento relativo ao processo P.A. 05/2016, falsificou o Regimento da Assembleia de Freguesia de Molelos.

Escreveu António Vale nesse despacho, que pode ser consultado em https://oo56mp.s.cld.pt, que:

“Porém o artigo 31.º nº1 do Regimento da Assembleia de Freguesia de Molelos indica que: “só para efeitos de elaboração da redação das atas as reuniões serão gravadas acrescentando ainda que: “Estas gravações servirão apenas para este efeito e serão apagadas logo apos a aprovação das atas”.”

O nº 1 do artigo 31º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Molelos estabelece que:

“Para efeitos de elaboração da redação das atas as reuniões serão gravadas. Estas gravações servirão apenas para este efeito e serão apagadas logo após a aprovação das atas”

É evidente a falsificação feita pelo procurador António Vale no seu despacho de arquivamento ao colocar a palavra “só” antes do nº 1 do referido artigo, desvirtuando completamente o seu significado.

Este processo foi interposto por Luis Figueiredo, deputado do PS da Assembleia de Freguesia de Molelos e diretor do jornal AUGACIAR, tendo como objetivo a obtenção da declaração de nulidade da deliberação da Assembleia de Freguesia de Molelos que proibiu a gravação das suas sessões públicas.

Luis Figueiredo, nos termos da lei, reclamou hierarquicamente do despacho do procurador António Vale para a Procuradora Geral Adjunta Coordenadora no Tribunal Central Administrativo do Norte.

Nessa mesma reclamação, que pode ser consultada em https://w5txj8.s.cld.pt, Luis Figueiredo faz também uma participação disciplinar do procurador António Vale pela violação grave dos seus deveres de diligência, zelo e de imparcialidade.

Este mesmo procurador, António Vale, tinha também arquivado o processo P.A. 10/2015, que pode ser consultado em https://je7n8k.s.cld.pt. Este processo foi interposto pelo MUAP após ter descoberto nas contas da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão milhares de euros recebidos indevidamente pelos seus administradores. Depois do recurso do MUAP este processo foi reaberto e investigado pela Polícia Judiciária tendo já Carlos Marta, antigo presidente da Câmara de Tondela, devolvido a importância total de 62.144,40€.

Questiona-se que justiça temos na nossa região quando temos Procuradores da República como António Vale.